Pensamos na necessidade de um Pacto Educativo Global (PEG) porque a educação é um bem comum. No PEG a educação é concebida como um bem universal que transcende as competências isoladas de um povo, de governos, da família, da sociedade, das instituições... Todos são corresponsáveis por ela. Portanto, é possível pensar num pacto mundial porque o desenvolvimento
humano deve ser para todos os povos.
Nessa perspectiva, a educação é um “bem comum”; é um “direito humano universal”; isso já está contemplado na Declaração universal dos direitos humanos, no artigo XXVI (1948):
“Todo homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”.
A educação baseada no princípio da dignidade da pessoa humana é sempre de caráter universal, por isso suas exigências próprias devem valer para todos; então é preciso assegurar condições dignas para que a educação aconteça: profissionais bem formados, ambientes confortáveis, estruturas físicas necessárias, projetos pedagógicos estratégicos, grade curricular que responda às exigências da dignidade humana, meios técnicos adequados, plano de formação dos educadores...
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